ETEC “Professor Jadyr Salles” – Porto Ferreira
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES AO CONCURSO PÚBLICO PARA AUXILIAR
DE DOCENTE, Nº 202/02/2016 - PROCESSO CEETEPS Nº 0638/2016.
O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA – CEETEPS,
a vista das disposições do Decreto nº 60.449, de 15/05/2014, publicado no DOE de
16/05/2014, através da Comissão Especial de Concurso Público da Etec “Professor Jadyr
Salles”, da cidade de Porto Ferreira, designada conforme Portaria do Diretor da Unidade de
Ensino Nº 29/2015, nos termos da Portaria CEETEPS-GDS nº 914, de 14, publicada no
DOE de 15/01/2015, republicada no DOE de 28/01/2015, em face da autorização
governamental constante do Processo CEETEPS nº 5.976/2014 (SGP-10.908-15),
publicada no DOE de 26/05/2015, seção I, página, TORNA PÚBLICA A ABERTURA de
inscrições ao Concurso Público para preencher, mediante admissão, o(s) emprego(s)
público(s) permanente(s) de AUXILIAR DE DOCENTE, PADRÃO I-A, DO SQEP-P, DO
QUADRO DE PESSOAL DO CEETEPS.
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES INICIAIS
1. A admissão far-se-á no regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e legislação
complementar, obedecido nos termos do artigo 4º da Lei Complementar nº 1.240 de
22/04/2014, publicada no DOE de 23/04/2014, o disposto no parágrafo único do artigo 445
da CLT, ficando reservado 5% (cinco por cento) do total das vagas a ser preenchida por
candidatos com deficiência, nos termos da Lei Complementar nº 683, de 18/09/1992, DOE
de 19/09/1992, alterada pela Lei Complementar nº 932, de 08/11/2002, DOE de 09/11/2002
e regulamentada pelo Decreto nº 59.591, de 14/10/2013, DOE de 15/10/2013.
CAPÍTULO II
DO EMPREGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE DOCENTE
1. Área de atuação: Informática.
1.1. Número de vaga(s): 01 (Um).
1.2. Perfil do Candidato: O profissional deverá ser dinâmico, proativo, criativo,
determinado, dedicado, assíduo, pontualidade, ter foco na resolução de problemas,
apresentar resultados, empatia, inovador, saiba trabalhar em equipe, seja cooperativo,
tecnológico, atuando no apoio às áreas administrativa e pedagógica desenvolvendo programas de computador que possibilite o desenvolvimento dos processos
administrativos e pedagógicos, criando ferramentas pedagógicas, normatizando
procedimentos de uso de laboratórios e siga especificações e paradigmas da lógica de
programação e das linguagens de programação. Atue também na administração de banco
de dados e análise de redes de comunicação de dados, zelando pela manutenção de
laboratórios, atualizando, reparando, modificando e expandindo programas existentes,
atuar de forma a prover o bom funcionamento de servidores de rede local, aplicações
para ambientes móveis, multimídia, periféricos (mouse, impressora, teclado, monitor etc)
interfaces gráficas e aspectos da integridade a segurança de redes e de dados,
responsável pela organização e armazenamento de dados institucionais, monitorar o
desempenho a dados, realizar cópias de segurança (backup) dos dados, realizar e
assessorar projetos pedagógicos, da área de informática e administrativo, fazer testes
periódicos em redes locais de computadores (LAN) e redes de grande abrangência
(WAN), internet, intranet e outros sistemas de comunicação de dados, responsável pelo
desenvolvimento de site institucional, aspectos técnicos, de desenvolvimento e
atualização de conteúdo de site institucional, efetuar reparo quando necessário na
infraestrutura de cabeamento da rede (administração, laboratórios e sala de aula),
executar manutenção de hardware e software em computadores.
1.3. Jornada de Trabalho Semanal: Completa, com 40 (quarenta) horas, com
disponibilidade para trabalhar nos turnos diurno e noturno e aos sábados.
2. As atribuições a serem exercidas pelo candidato admitido são as definidas no anexo que
faz parte integrante da Deliberação CEETEPS nº 008/2014, de 10/07/2014, publicada no
DOE de 15/07/2014 e republicada em 31/07/2014, bem como da Deliberação CEETEPS nº
003/2013, de 18/07/2013, publicada no DOE de 28/08/2013, e que constitui o ANEXO I do
presente Edital.
CAPÍTULO III
DOS REQUISITOS
1. Área de atuação: Informática.
1.1. Ser portador de diploma de curso de educação profissional técnica de nível médio em
Informática, Informática para Internet, Manutenção e Suporte em Informática;
Processamento de Dados; Programação de Jogos Digitais; Programação de Sistemas;
Redes de Computadores; Web Design.
1.2. Ser portador de diploma de curso superior em Administração de Sistemas de
Informação, Análise de Sistemas, Análise de Sistemas Administrativos em Processamento
de Dados, Análise de Sistemas de Informação, Ciências da Computação, Computação,
Computação Científica, Engenharia da Computação, Engenharia de Computação, Física
Computacional, Física-Opção Informática, Matemática Aplicada às Ciências da
Computação, Matemática Aplicada e Computação Científica, Matemática Aplicada e
Computacional, Matemática com Informática, Matemática Computacional, Qualquer
modalidade de curso superior sequencial de formação específica na área de informática,
Sistemas de Informação, Tecnologia da Informação, Tecnologia da Informação e
Comunicação, Tecnologia em Análise de Sistemas, Tecnologia em Análise e
Desenvolvimento de Sistemas.
CAPÍTULO IV
DOS VENCIMENTOS E JORNADA DE TRABALHO
1. O salário mensal é o correspondente ao PADRÃO I-A, da Escala Salarial – AUXILIAR
DE DOCENTE, a que se refere o inciso III do artigo 25-A da Lei Complementar nº
1.044/2008, de 13/05/2008, publicada no DOE de 14/05/2008, acrescido pelo inciso I do
artigo 2º da Lei Complementar nº 1.240/2014, no valor de R$ 2.376,42 (dois mil, trezentos
e setenta e seis reais e quarenta e dois centavos) para a Jornada Completa de Trabalho,
composta pela prestação de 40(quarenta) horas semanais.
CAPÍTULO V
DAS INSCRIÇÕES E CONDIÇÕES
1. As inscrições serão recebidas no período de 28/03/2016 a 01/04/2016, no horário das
09 às 20 horas, no local abaixo indicado:
Unidade de Ensino: Etec “Professor Jadyr Salles”
Endereço: Av. Prof. Henrique da Motta Fonseca Jr. nº 849
Bairro: Centro Cidade: Porto Ferreira
Informações: Telefone (19) 3589-1732 e-mail adm.etecporto@hotmail.com
Endereço eletrônico: www.etecprofessorjadyrsalles.com.br
1.2. Não haverá atendimento aos sábados, domingos, feriados e pontos facultativos, apesar
desses dias serem computados no prazo.
2. São condições para inscrição:
2.1. ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou possuir nacionalidade portuguesa, desde que
amparado pelo Decreto nº 70.436, de 18/04/1972, na forma do disposto no artigo 12, § 1º,
da Constituição Federal e Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/1998, artigo 3º;
2.1.1. poderá inscrever-se, ainda, os estrangeiros que possuem o Registro Nacional de
Estrangeiro – RNE.
2.1.2. na hipótese de o candidato estrangeiro lograr êxito no Concurso Público, obriga-se a
comprovar no momento do atendimento de sua convocação para admissão:
a) o deferimento de seu pedido de nacionalidade brasileira pela autoridade federal
competente, quando o mesmo se enquadrar na hipótese da naturalização ordinária
conforme o artigo 12, II, “a”, da Constituição Federal do Brasil;
b) o preenchimento das condições exigidas na legislação federal para a concessão da
nacionalidade brasileira, mediante apresentação da cópia do requerimento da naturalização
junto ao Ministério da Justiça, com os documentos que o instruíram na hipótese da
naturalização extraordinária conforme o artigo 12, II, “b”, da Constituição Federal do Brasil.
c) tendo nacionalidade portuguesa, preencher os requisitos necessários à fruição dos
benefícios do Estatuto de Igualdade com brasileiros quanto ao gozo de direitos civis
(Decreto n° 3.297, de 19/09/2001), mediante a apresentação de cópia do requerimento para
sua obtenção junto ao Ministério da Justiça, com os documentos que o instruíram.
2.2. possuir, no mínimo, 18 anos na data da inscrição;
2.3. estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, se do sexo masculino;
2.4. estar quite com as obrigações resultantes da legislação eleitoral;
2.5. estar com o CPF (Cadastro de Pessoa Física) regularizado;
2.6. ter aptidão física e mental para o exercício das obrigações do emprego;
2.7. não estar cumprindo sanção por inidoneidade aplicada por qualquer órgão público e/ou
entidade federal, estadual e /ou municipal;
2.8. não ter sido demitido e/ou demitido a bem do serviço público, no período de 5 (cinco)
e 10 (dez) anos, respectivamente, conforme disposto no parágrafo único do artigo 307 da
Lei nº 10.261, de 28/10/1968;
2.9. declarar possuir, na data da inscrição, o requisito descrito no Capítulo III deste Edital;
2.10. entregar uma cópia legível de um documento de identidade, no prazo de validade.
São considerados documentos de identidade: Carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretárias de Segurança, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das
Relações Exteriores, Polícia Militar e pela Polícia Federal; Carteiras Profissionais expedidas
por Órgãos ou Conselhos de Classes que, por Lei Federal, valham como documento de
identidade como, por exemplo, as Carteiras do CREA, OAB, CRC, CRM, etc; Carteira de
Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação com fotografia
na forma da Lei nº 9.503/1997;
2.11. preencher ficha de inscrição, fornecida pela Unidade de Ensino, na qual declara
possuir as condições indicadas nos subitens 2.1. a 2.9. do item 2 do presente Capítulo, e
juntar uma cópia legível de um documento de identidade que contenha o número do
Registro Geral (RG), ou, no caso de estrangeiro, do Registro Nacional de Estrangeiro
(RNE);
2.12. recolher à Associação de Pais e Mestres – APM da Unidade de Ensino, conta corrente
25.277-8, a taxa no valor de R$ 51,81 (Cinquenta e um Reais e oitenta e um centavos) por
inscrição, a título de ressarcimento de despesas com material e serviço.
3. Para se inscrever por procuração, será entregue mandato, com firma reconhecida,
acompanhada de uma cópia da cédula de identidade do candidato e de uma cópia do
documento de identidade do procurador. O candidato assumirá as consequências de
eventuais erros cometidos por seu procurador ao efetuar a inscrição.
4. Não serão recebidas inscrições por via postal, fac-símile, internet, condicionais e/ou
extemporâneas.
5. Em conformidade com o Decreto nº 55.588, de 17/03/2010, a pessoa transexual ou
travesti poderá solicitar a inclusão e uso do “nome social” para tratamento, mediante o
preenchimento de requerimento próprio.
6. A inscrição implicará o conhecimento das condições previstas no Edital e o compromisso
de aceitação pelo candidato.
7. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar pelo Diário Oficial do Estado, ou
por meio de divulgações afixadas nas dependências da Unidade de Ensino, as publicações
de todos os editais alusivos ao certame.
7.1. As publicações afixadas nas dependências da Unidade de Ensino não têm caráter
oficial, sendo meramente informativas.
8. A apresentação dos documentos exigidos, para efeito de inscrição, não exime o
candidato da satisfação dos requisitos legais para a admissão.
CAPÍTULO VI
DO DEFERIMENTO E INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÕES
1. As inscrições serão deferidas ou indeferidas pelo Diretor da Unidade de Ensino, cujo
resultado será publicado no Diário Oficial do Estado e afixado nas dependências da
Unidade de Ensino, com pelo menos 5 (cinco) dias úteis antes da realização da prova
teórica, prevista no Capítulo X.
2. O deferimento da inscrição dependerá do correto preenchimento da ficha de inscrição
pelo candidato ou seu procurador e, ainda, do atendimento às condições e requisitos de
titulação previstos no Edital.
2.1. Será indeferida, ainda, a inscrição do candidato quando:
2.1.1. não registrar na ficha de inscrição a formação profissional;
2.1.2. não apor a assinatura na ficha de inscrição;
2.1.3. quando as cópias dos documentos juntados não estiverem em perfeitas condições,
de forma a permitir a identificação com clareza.
CAPÍTULO VII
DA REDUÇÃO OU ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
1. Nos termos da Lei 12.782, de 20/12/2007, poderá o candidato solicitar a redução de 50%
(cinquenta por cento) da taxa estipulada, devendo atender, cumulativamente, os requisitos
a seguir:
1.1. Seja estudante, assim considerado o que se encontrar regularmente matriculado em:
1.1.1. curso pré-vestibular;
1.1.2. curso superior, em nível de graduação ou pós-graduação;
1.2. Perceba remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos, ou esteja
desempregado.
1.3. No ato da inscrição apresentar os seguintes documentos:
1.3.1. Quanto à comprovação da condição de estudante, de um dos seguintes documentos:
a) certidão ou declaração, expedida por instituição de ensino pública ou privada;
b) carteira de identidade estudantil ou documento similar, expedido por instituição de ensino
pública ou privada, ou por entidade de representação discente;
1.3.2. Quanto às circunstâncias previstas no item 1.2 de comprovante de renda, ou de
declaração, por escrito, da condição de desempregado.
2. Nos Termos da Lei Estadual 12.147, de 12/12/2005, poderá o candidato solicitar isenção
total da taxa estipulada, devendo para tanto apresentar no mínimo 3(três) documentos
expedidos somente por órgão oficial ou por entidade coletora credenciada pela UNIÃO,
ESTADO ou MUNICÍPIO que comprove a doação de sangue do candidato no período de
12(doze) meses anteriores a inscrição.
2.1. O documento de comprovação da qualidade de doador de sangue deverá ser juntado
no ato da inscrição.
3. Será eliminado do concurso público o candidato que, não atendendo, à época de sua
inscrição, aos requisitos previstos nos itens 1 e 2, tenha obtido, com emprego de fraude ou
qualquer outro meio que evidencie má fé, a redução tratada neste Capítulo.
4. A eliminação de que trata o item 3, importará a anulação da inscrição e dos demais atos
praticados pelo candidato, sem prejuízo da aplicação de outras sanções cabíveis.
5. A Comissão Especial de Concurso Público analisará os pedidos entregues em tempo
hábil, manifestando-se quanto ao deferimento ou indeferimento.
6. No caso da solicitação ser indeferida, o candidato deverá proceder sua inscrição com o
valor da taxa integral correspondente.
7. O candidato que realizar a inscrição com pagamento de taxa reduzida em desacordo
com o determinado neste Capítulo terá o pedido de inscrição invalidado.
CAPÍTULO VIII
DAS INSCRIÇÕES E PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
1. Aos candidatos com deficiência, que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhe são
facultadas no inciso VIII, do artigo 37, da Constituição Federal, e na Lei Complementar
Estadual nº 683, de 18/09/1992, com as alterações previstas na Lei Complementar Estadual
nº 932, de 08/11/2002, e Decreto nº 59.591, de 14/10/2013, é assegurado o direito de
inscrição no presente Concurso, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições
do emprego público de Auxiliar de Docente.
2. Nos termos do parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 59.591, de 14/10/2013,
consideram-se pessoas com deficiência aquelas que têm impedimentos de longo prazo de
natureza física, mental, intelectual, ou sensorial, os quais, em interação com diversas
barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, nos termos do artigo 1º da Convenção Internacional
sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da Organização das Nações Unidas - ONU,
aprovada pelo Decreto Legislativo nº 186, de 09/07/2008 e incorporada pelo Decreto
Federal nº 6.949, de 25/08/2009.
3. O candidato declara ser pessoa com deficiência, indicando-a na ficha de inscrição em
campo específico e providenciará até o término da inscrição os documentos a seguir
especificados:
3.1. Laudo médico original ou cópia autenticada legível, com validade de 2 (dois) anos a
contar da data de início da inscrição no Concurso quando a deficiência for permanente ou
de longa duração, ou de 1 (um) ano a contar da data de início da inscrição no Concurso
quando a deficiência não for permanente ou de longa duração, atestando o tipo de
deficiência e o seu grau, com expressa referência ao Código Internacional de Doença – CID
10, contendo a assinatura e o carimbo do CRM do médico responsável por sua emissão;
3.2. Anexar ao Laudo Médico as informações como: nome completo, número de registro
geral (RG) da Carteira de Identidade, número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a
identificação do Concurso a ser pleiteado.
4. De acordo com a deficiência, o candidato indicará na ficha de inscrição, as ajudas
técnicas e condições específicas necessárias para a realização das provas, conforme
segue:
4.1. Ao candidato com deficiência visual que necessitar de atendimento especial, além do
envio da documentação indicada no subitem 3.1. do item 3, solicitará a confecção de prova
em Braile, ou Ampliada, ou a leitura de sua prova por um fiscal ou a utilização de
computador com software de leitura de tela e/ou ampliação de tela, especificando o tipo de
deficiência.
4.1.1. Ao candidato com deficiência que necessitar de fiscal designado para auxiliá-lo na
realização da prova, como ledor, além do envio da documentação indicada no subitem 3.1.
do item 3, poderá encaminhar solicitação para que a prova seja gravada, a fim de apurar,
em grau de possível recurso, eventual falha do servidor;
4.1.2. Os candidatos com deficiências visuais que solicitarem prova especial em Braile
serão oferecidas provas nesse sistema e suas respostas deverão ser transcritas também
em Braile. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia de aplicação das
provas, reglete e punção, podendo utilizar-se de soroban; 4.1.3. Os candidatos com deficiência visual (amblíopes) que solicitarem prova especial
ampliada, serão oferecidas prova nesse sistema, para tanto o candidato deverá indicar o
tamanho da fonte de sua prova ampliada, entre 18, 24 e 28. Não havendo indicação a prova
será confeccionada em fonte 24;
4.1.4. Os deficientes visuais (cegos ou baixa visão), que solicitarem prova especial por meio
de utilização de software, deverão indicar software gratuito;
4.2. Ao candidato com deficiência auditiva que necessitar do atendimento de Intérprete de
LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais ou a utilização de aparelho auricular (sob suas
expensas), que será inspecionado, além do envio da documentação indicada no subitem
3.1. do item 3, deverá encaminhar solicitação formal.
4.2.1. Ao candidato com deficiência que necessitar de fiscal designado para auxiliá-lo na
realização da prova, como intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais, além do envio
da documentação indicada no subitem 3.1. do item 3, poderá encaminhar solicitação para
que a prova seja gravada, a fim de apurar, em grau de possível recurso, eventual falha do
servidor.
4.3. Ao candidato com deficiência física, que necessitar de atendimento especial, além do
envio da documentação indicada no subitem 3.1. do item 3, deverá solicitar mobiliário
adaptado e espaços adequados para a realização da prova, designação de fiscal para
auxiliar no manuseio da prova escrita e transcrição das respostas, salas de fácil acesso,
banheiros adaptados para cadeira de rodas etc., especificando o tipo de deficiência.
4.4. O laudo médico a que se refere o subitem 3.1. do item 3, deverá estabelecer também
em função da deficiência, quanto tempo adicional necessitará o candidato para a realização
das provas previstas no certame.
5. Os candidatos que não atenderem ao disposto nos subitens 3.1. e 3.2. do item 3, serão
considerados pessoas sem deficiência. Nessas condições, mesmo que necessitarem dos
recursos e condições específicas para a realização da prova, expostos nos subitens 4.1,
4.2, 4.3 e 4.4 do item 4, não terão o atendimento especial, provas diferenciadas e tempo
adicional, seja qual for o motivo alegado.
6. É de responsabilidade do candidato com deficiência observar a exigência dos requisitos
contidos neste Edital de abertura de inscrições e declarar-se ciente das condições
estabelecidas no certame.
7. O não atendimento ao disposto no item 3 ou cuja deficiência não seja constatada, será eliminado da lista especial, constando assim apenas da lista de classificação geral de
habilitados.
8. Os candidatos com deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com
os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios
de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e a nota mínima exigida para
todos os demais candidatos, nos termos do artigo 2º da Lei Complementar nº 683, de
18/09/1992, alterada pela Lei Complementar nº 932, de 08/11/2002, e regulamentada pelo
Decreto nº 59.591, de 14/10/2013.
9. Não ocorrendo inscrição no concurso ou aprovação de candidatos com deficiência, as
vagas reservadas ficarão liberadas, em observância ao disposto no §2º do artigo 2º da Lei
Complementar nº 683, de 18/09/1992, alterada pela Lei Complementar nº 932, de
08/11/2002, e regulamentada pelo Decreto nº 59.591, de 14/10/2013, e serão preenchidas
pelos demais candidatos. Será elaborada somente uma lista de classificação geral,
prosseguindo o concurso nos seus ulteriores termos.
10. A Comissão Especial de Concurso Público providenciará para que as provas do
Concurso sejam realizadas em locais acessíveis aos candidatos com deficiência.
11. O candidato com deficiência deverá declarar, quando da inscrição, se deseja concorrer
às vagas reservadas a pessoas com deficiência.
12. O candidato com deficiência que não realizar a inscrição conforme as instruções
constantes deste Edital não poderá apresentar recurso em favor de sua condição.
13. Verificada a incompatibilidade entre a deficiência e as atribuições do emprego público
postulado, o candidato será eliminado do certame.
14. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a
concessão da aposentadoria por invalidez.
15. O atendimento às condições especiais pleiteadas para a realização da prova ficará
sujeito à análise da razoabilidade do solicitado.
16. Quando o número de candidato com deficiência for insuficiente para preencher as vagas
reservadas, as que restarem serão revertidas para os demais candidatos.
CAPÍTULO IX
DA BANCA EXAMINADORA
1. A Banca Examinadora será designada por ato do Diretor da Unidade de Ensino,
composta obrigatoriamente por 03 (três) membros, contendo pelo menos um especialista
na área de atuação do Auxiliar de Docente, que deverá presidir a Banca Examinadora.
2. A designação dos membros da Banca Examinadora levará em consideração os princípios
de moralidade e de impessoalidade em relação aos candidatos inscritos. A inobservância
desses princípios acarretará na anulação do certame.
2.1. Com a finalidade de atender o disposto neste Capítulo, o Diretor da Unidade de Ensino,
mediante justificativa produzida no processo de concurso, poderá designar a Banca
Examinadora com membros de outra Unidade de Ensino ou de fora do CEETEPS,
observando-se as regras estabelecidas no item 1 do presente Capítulo.
CAPÍTULO X
DAS PROVAS
1. O Concurso Público contará, obrigatoriamente, com 2 (duas) fases, conforme
especificado a seguir:
1.1. prova objetiva, composta por questões de múltipla escolha – prova teórica;
1.2. prova objetiva prática de habilidades operacionais e técnicas – prova prática.
2. A prova teórica versará sobre os conteúdos relacionados à área de atuação, objetivando
avaliar o candidato sob o aspecto dos conhecimentos gerais do campo em que vier a atuar,
e ainda:
2.1. Abordará conceitos referentes a Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011 (Lei de Acesso
a Informação), e do Decreto nº 58.052, de 16/05/2012, que regulamenta a referida Lei no
âmbito do estado de São Paulo.
2.2. O gabarito da prova teórica será disponibilizado nas dependências da Unidade de
Ensino.
3. A prova teórica, terá a duração de 03 (Três) hora(s).
4. O candidato poderá retirar-se, definitivamente, da sala destinada a aplicação da prova,
decorrido 1 (uma) horas de seu início.
5. Durante a realização da prova teórica não serão permitidas consultas bibliográficas de
qualquer espécie, nem a utilização de máquinas calculadoras ou equipamentos eletrônicos.
6. Será eliminado do concurso público o candidato que:
6.1. perturbar de qualquer modo a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento
inadequado;
6.2. agir com incorreção ou descortesia para qualquer membro da equipe encarregada da
aplicação da prova, Direção da Unidade de Ensino, autoridade presente ou a outro
candidato; e
6.3. durante a realização das provas, for surpreendido comunicando-se com outro
candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de
comunicação, sobre a prova que estiver sendo realizada.
7. O candidato não poderá ausentar-se da sala de prova sem acompanhamento de um
fiscal.
8. A prova prática terá como finalidade avaliar o candidato sob o aspecto do conhecimento
e habilidades voltadas a organização e ao preparo dos ambientes didáticos (laboratórios,
oficinas, de campo, setores agropecuários, etc.), objetivando as aulas práticas relacionadas
à área em que atuará, e terá a duração máxima de 1 (uma) hora.
9. O programa das provas mencionadas no presente Capítulo constará do ANEXO II do
deste Edital.
10. Os Editais de convocação para as provas serão publicados em DOE, divulgados na
Unidade de Ensino, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis, com a indicação do
dia, hora e local das provas.
11. O candidato deverá comparecer ao local designado para a aplicação das provas
mencionadas no presente Capítulo, preferencialmente, com antecedência mínima de 30
(trinta) minutos, munido de protocolo de inscrição; e do original de um documento de
identificação, de acordo com o relacionado no Capítulo V deste Edital.
12. Não será admitido na sala ou no local da prova, o candidato que se apresentar após o
horário estabelecido para seu início.
13. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado, em nenhuma das fases,
nem aplicação da prova fora do local, data e horário preestabelecido.
14. O candidato não poderá alegar quaisquer desconhecimentos sobre a realização das
provas como justificativa de sua ausência.
15. O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência
do candidato e resultará em sua eliminação do certame.
CAPÍTULO XI
DO JULGAMENTO DAS PROVAS
1. A prova teórica tem caráter eliminatório, não contando seus pontos para a classificação
final.
1.1. A avaliação da prova teórica obedece à escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.
1.2. Participará da fase seguinte o candidato que obtiver, no mínimo, 50 (cinquenta) pontos
do total da pontuação atribuída à prova, até um limite máximo de 10 (dez) candidatos,
escolhidos em ordem decrescente de nota.
1.3. Havendo empate na décima colocação, todos os candidatos que se encontrarem nessa
condição participarão da fase subsequente.
1.4. Na avaliação realizada nesta fase, o candidato será considerado “qualificado” ou “não
qualificado” para a fase subsequente do certame.
1.5. A convocação para a fase subsequente obedecerá ao disposto no subitem 1.2. do item
1 do presente Capítulo.
2. A avaliação da prova prática obedece à escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.
3. A nota obtida na prova prática será o resultado da média aritmética das notas atribuídas
pelos membros da Banca Examinadora, e será considerada a nota final para efeito de
classificação.
4. Considerar-se-á aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50%
(cinquenta por cento) do total da pontuação prevista para a prova prática, ou seja, nota igual
ou superior a 50 (cinquenta) pontos.
CAPÍTULO XII
DA CLASSIFICAÇÃO, CRITÉRIO DE DESEMPATE, CONVOCAÇÃO E ADMISSÃO
1. Haverá lista onde constará todos os candidatos aprovados e classificados, conforme
disposto no Capítulo III do Edital.
1.1. Haverá também lista especial atinente apenas aos candidatos com deficiência, na
hipótese de em se aplicando a porcentagem prevista no Capítulo I do presente Edital
resultar em vaga.
1.2. A classificação final, publicada em DOE, obedece a ordem decrescente da nota final.
2. Em caso de igualdade na pontuação final, aplicar-se-ão, sucessivamente, os seguintes
critérios de desempate ao candidato, observando-se a data do término das inscrições:
2.1. com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos completos, nos termos do parágrafo
único do artigo 27 da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), entre si e frente aos demais, com
prioridade ao de maior idade;
2.2. que obtiver maior nota na prova prática;
2.3. de maior idade;
2.4. que tenha, comprovadamente, sido jurado, nos termos do disposto no artigo 440 do
Código de Processo Penal – Decreto-Lei nº 3689, de 03/10/1941, introduzido pela Lei
Federal nº 11.689, de 10/08/2008, direito este reconhecido, para quem exerceu a função
de jurado, a partir da vigência da lei federal aqui citada, ou seja, 10/08/2008;
2.4.1. para que se beneficie deste critério de desempate, o candidato deverá:
a) informar no ato da inscrição sua condição de ter exercido a função de jurado;
b) estar ciente de que no exercício do emprego deverá apresentar prova documental de
que exerceu essa função.
2.4.2. Caso o candidato declare no ato de inscrição que já exerceu a função de jurado, se
beneficie deste critério de desempate e não comprove documentalmente esta condição no
ato do exercício, será eliminado do concurso.
2.4.3. Para atender os dispositivos mencionados anteriormente, a unidade de ensino se
valerá da ficha de inscrição e da cópia do documento de identidade.
3. No prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação das listas de
classificação, os candidatos com deficiência deverão se submeter à perícia médica para
verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do
emprego.
4. A perícia médica será realizada no Órgão Médico Oficial do Estado, por especialistas na
área da deficiência de cada candidato, devendo o laudo ser proferido em um prazo de cinco
dias úteis, após o respectivo exame.
5. Concluídos os exames a que se referem os itens 3 e 4, o candidato deverá apresentar
os respectivos laudos, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da data de sua expedição.
6. Findo o prazo estabelecido no item anterior, serão publicadas no Diário Oficial do Estado
as listas de classificação geral e especial, das quais serão excluídos os candidatos
portadores de deficiência, considerados inaptos na inspeção médica.
7. O candidato, cuja deficiência não for configurada ou deixar de entregar o laudo no prazo
estabelecido no item 5, constará apenas na lista de classificação geral.
8. Após publicação da homologação do concurso em DOE, o Diretor da Unidade de Ensino
convocará por meio de Edital divulgado em DOE, o(s) candidato(s) aprovado(s) e
classificado(s), observando o número de vaga(s) oferecida(s) no Certame.
8.1. A convocação obedecerá a ordem de classificação final.
9. A admissão será precedida de edital de convocação e só se concretizará se for na área
de atuação em que o candidato tenha se inscrito e obtido êxito.
10. A admissão obedecerá a ordem de classificação final, e far-se-á na classe de Auxiliar
de Docente, do subquadro de empregos públicos permanentes (SQEP-P), no padrão I-A,
conforme disposto no preâmbulo do presente Edital.
11. O exercício ocorrerá após a publicação da Portaria de Admissão em DOE, obedecidos
aos seguintes procedimentos:
11.1. entrega das documentações exigidas neste edital, que declarou possuir à época da
inscrição e ainda, aquelas solicitadas pelo órgão administrativo da unidade de ensino,
descritas no Manual de Recursos Humanos, e que constitui o ANEXO III deste Edital;
11.2. entrega do atestado de saúde ocupacional; e
11.3. publicação do Ato Decisório, no caso de encontrar-se em acumulação remunerada,
nos termos do inciso XVI, do artigo 37 da Constituição Federal.
12. O candidato admitido assinará contrato de experiência com prazo de 90 (noventa) dias,
conforme disposto na CLT.
CAPÍTULO XIII
DOS RECURSOS
1. O candidato poderá interpor recurso no prazo de 3 (três) dias úteis, a ser entregue e
protocolizado na Unidade de Ensino onde se inscreveu, em duas vias (original e cópia), nohorário das 08:00 às 17:00, a partir das datas das divulgações dos editais de cada uma das
fases do concurso em Diário Oficial do Estado.
2. O recurso, devidamente fundamentado, deverá ser dirigido ao Diretor da Unidade de
Ensino.
2.1. Cada questão ou item deverá ser apresentado em folha separada, com argumentação
lógica e consistente.
3. Admitir-se-á um único recurso por candidato para cada etapa do concurso, desde que
devidamente fundamentado.
4. Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo, expressos em
termos adequados e respeitosos, e que apontem circunstâncias que os justifiquem.
5. O recurso interposto por procurador só será aceito se estiver acompanhado do respectivo
instrumento de mandato e de cópia reprográfica do documento de identidade do procurador.
6. Não serão aceitos recursos interpostos por via postal, fax, internet, telegrama ou outro
meio que não seja o especificado neste Edital, que não contenham os elementos
determinados nos itens anteriores ou que estejam fora do prazo estipulado no item 1 deste
Capítulo.
7. A apreciação do recurso é de competência do Diretor da Unidade de Ensino, cuja decisão
é publicada no DOE.
8. O candidato tomará conhecimento do resultado do recurso via DOE.
9. Na hipótese de anulação de questões, o(s) ponto(s) relativo(s) será(ão) atribuído(s) a
todos os candidatos que prestaram a prova correspondente.
10. Não caberão recursos adicionais aos recursos interpostos, sendo o Diretor da Unidade
de Ensino soberano em suas decisões.
11. Em função dos recursos impetrados e das decisões emanadas pelo Diretor da Unidade
de Ensino, poderá haver alterações nas publicações das etapas constantes do concurso,
antes de sua homologação.
12. Na existência de recursos, a data da prova será fixada para após a resolução definitiva
dos recursos impetrados e, neste caso, a Unidade de Ensino responsável pelo concurso
encarregar-se-á do aviso aos candidatos da data fixada para a realização da prova.
CAPÍTULO XIV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
1. A inscrição importará ao candidato o pleno conhecimento das disposições do Edital e na
aceitação tácita das condições tais como se acham nele estabelecidas.
2. A inexatidão das afirmativas ou irregularidades de documentos, ainda que verificadas
posteriormente à homologação do concurso, eliminará o candidato, independentemente de
qualquer resultado obtido na(s) prova(s), sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à
falsidade de declaração.
3. Caberá ao candidato comprovar que o diploma ou certificado de conclusão de curso seja:
3.1. autorizado por órgão competente, quando proveniente de habilitação profissional de
nível técnico;
3.2. reconhecido, quando proveniente de curso de graduação superior (bacharelado,
licenciatura ou de graduação tecnológica);
3.3. revalidado por Universidade ou Instituição Oficial, que mantenham cursos congêneres,
credenciada junto ao órgão competente, quando proveniente de cursos realizados no
exterior, seja de nível técnico ou de graduação superior (bacharelado, licenciatura ou de
graduação tecnológica).
4. Somente poderá ser admitido o estrangeiro que preencha os requisitos para
naturalização, e o estrangeiro de nacionalidade portuguesa, com direito aos benefícios do
Estatuto da Igualdade.
4.1. Em logrando êxito no Certame, o estrangeiro que não cumprir as exigências previstas
nas alíneas “a”, “b” e “c”, do subitem 2.1.2, do item 2 do Capítulo V, será desclassificado e
excluído do mesmo.
5. A Comissão Especial de Concurso Público poderá a qualquer momento solicitar ao
candidato a apresentação, esclarecimento ou informações sobre os documentos previstos
no Edital.
6. O prazo de validade do concurso público será de 1 (um) ano, a partir da data de
homologação, em DOE, do Diretor da Unidade de Ensino, podendo ser prorrogado por igual
período, a critério da Direção da Unidade de Ensino.
7. O candidato que não atender à convocação, recusar a admissão ou, convocado e
admitido, deixar de entrar em exercício, terá exaurido os direitos decorrentes da sua
habilitação no concurso.
8. A critério do Diretor da Unidade de Ensino, restando vaga, respeitando-se a validade do
concurso e, após manifestação quanto ao emprego por parte de todos os candidatos
aprovados e classificados, poderá ocorrer o aproveitamento daqueles que não atenderam
à convocação para assumir a vaga ou dela desistiram, bem como, dos que deixaram de
serem admitidos por não assumirem os exercícios dentro dos prazos estabelecidos.
9. O candidato aprovado e não aproveitado inicialmente em uma Unidade de Ensino poderá
ser aproveitado em outra ETEC/ FATEC do Centro Paula Souza, a critério do Diretor,
mediante solicitação formal via Ofício.
9.1. O edital de convocação será providenciado pela Unidade de Ensino responsável pelo
concurso e obedecerá a ordem de classificação.
9.2. O candidato que recusar o emprego público ou não comparecer na data prevista para
a manifestação não perderá o direito a nova convocação na Unidade de Ensino em que foi
aprovado.
9.3. O candidato admitido neste termo perderá o direito a vaga na Unidade de Ensino em
que foi aprovado, assumindo a despesa decorrente de sua aceitação.
9.4. O candidato que aceitar o emprego público, mas não entrar em exercício ou não
entregar a documentação para formalizar a admissão, no prazo estipulado, terá exaurido
os direitos decorrentes de sua habilitação no concurso.
10. Em hipótese alguma será devolvido o valor pago pela inscrição, salvo em caso de
cancelamento do concurso.
11. O edital na íntegra encontra-se afixado nas dependências da Unidade de Ensino.
Porto Ferreira, 11/03/2016
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Fábio Augusto dos Santos
Presidente da Comissão Especial de Concurso Público
